Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que trazia diversas modificações nas leis trabalhistas, entretanto, em setembro do mesmo ano, o senado federal rejeitou as propostas.
Contudo, a atual gestão do país encomendou um estudo, no intuito de promover as alterações previstas no referido projeto que, caso seja aprovado, trará um grande número de mudanças na legislação trabalhista.
A proposta mexe com pontos delicados, como o trabalho aos domingos e as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para motoristas de aplicativos.
Pensando nisso, na matéria desta semana separamos algumas das principais mudanças propostas por esse projeto, continue lendo e confira.
Leis trabalhistas: alterações na CLT para motoristas de apps
A mudança, de forma resumida, proíbe a inclusão de motoristas de aplicativos no regime CLT. Atualmente, este grupo é reconhecido nas normas como um trabalhador autônomo.
A ideia da medida é migrar a regulamentação da atividade para o Código Comercial. Neste cenário, haverá um distanciamento do vínculo empregatício entre a empresa e o motorista.
Além disso, o condutor de aplicativo deixará de ter direito a alguns benefícios garantidos pela legislação trabalhista, tais como FGTS.
Trabalho aos domingos
Com a aprovação do texto, o domingo pode deixar de ser o principal dia de folga do trabalhador, de modo que não irá gerar um valor extra pago ao funcionário que atua nesse dia.
A ideia da mudança desburocratiza a contratação de funcionários que trabalham aos domingos, e concede uma folga no dia a cada dois meses.
Mudanças na lei do estagiário
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal (CTASP) aprovou a mudanças na lei do estagiário que determinam que aluno possa prorrogar o prazo de cumprimento de estágio por até 6 meses após a conclusão do curso, desde que tenha começado a estagiar enquanto possuía matrícula ativa no nível superior.
Além disso, o período total de anos que um estudante pode permanecer em um mesmo local de trabalho por meio de contrato de estágio foi ampliado para até 3 anos.
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